Versão 3.1 - 27/10/2026

A NUTRISOLUTION NUTRIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA EP, doravante denominada NUTRISOLUTION, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.724.626/0001-55, com sede na Rua Maria Amália, n.º 738, Loja 1, Olaria, Vila Velha, ES, CEP 29100-515, entende que a privacidade é um direito fundamental da pessoa natural, de modo que se faz necessário garantir a gestão sistemática e efetiva de todos os aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e dos direitos dos seus titulares.

Dessa forma, a NUTRISOLUTION está comprometida com uma gestão efetiva da proteção de dados pessoais dos seus integrantes, parceiros e clientes, razão pela qual institui a presente Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (‘Política’).

A presente política tem como objetivo fortalecer o compromisso assumido com a inovação, os padrões de ética e de probidade que regem a atuação profissional da NUTRISOLUTION e a contínua valorização dos seus integrantes, clientes e parceiros, pelo que adota todas as medidas cabíveis para garantir que esta Política seja adequadamente divulgada, entendida e cumprida por todos os seus integrantes.

1. Objetivos

A NUTRISOLUTION adota a presente Política como documento integrante do seu sistema de gestão corporativo, compatível com os requisitos da legislação brasileira, com o objetivo de estabelecer diretrizes para que o tratamento de dados pessoais seja realizado em níveis adequados de proteção, mediante a adoção de controles técnicos e administrativos necessários ao atendimento dos requisitos previstos na legislação vigente.

A presente Política objetiva, ainda, prevenir possíveis causas de violações de dados pessoais e incidentes de segurança da informação relacionados ao tratamento de dados pessoais e minimizar os riscos de perdas financeiras, da confiança de clientes ou de qualquer outro impacto negativo como resultado de violações de dados.

2. Ambiente normativo

A presente Política foi elaborada tendo por base a Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como outras legislações do ordenamento jurídico que possam interferir nesta Política.

3. Aplicação

A presente Política se aplica às operações institucionais de tratamento de dados pessoais realizadas pela NUTRISOLUTION, incluindo a nutrição parenteral e suas relações profissionais e comerciais, independentemente do meio ou do país onde estejam localizados os dados, nos termos da LGPD. As operações da loja online nutrisolution.com.br são descritas em política de privacidade própria.

Os princípios e conceitos adotados nesta Política são os constantes na LGPD e deverão seguir normas que complementem ou alterem o presente documento. Dentre eles, tem-se em especial que a NUTRISOLUTION tratará apenas os dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções como provedor de produtos de saúde e da finalidade do tratamento, o qual lhe deverá ser adequado, transparente, não discriminatório e seguro.

A NUTRISOLUTION garante ainda que viabilizará o livre acesso e a qualidade dos dados, assim como que tomará medidas adequadas e razoáveis de prevenção e para o atendimento à LGPD.

4. Diretrizes

São diretrizes desta Política:

• Garantir a conformidade integral com leis e regulamentações de proteção de Dados Pessoais;
• Garantir a adoção de controles de segurança da informação, tanto técnicos quanto administrativos, suficientes para assegurar níveis de proteção adequados para Dados Pessoais;
• Garantir a contínua melhoria da gestão de proteção de dados pessoais por meio da definição e revisão sistemática de objetivos de privacidade e proteção de dados pessoais em todos os níveis de sua organização profissional;
• Garantir a documentação, implementação e comunicação das Políticas, procedimentos e práticas relacionadas à privacidade e proteção de dados adotadas pela NUTRISOLUTION;
• Garantir que o tratamento dos dados pessoais seja realizado em conformidade com as hipóteses autorizadoras previstas na legislação vigente, solicitando-se o consentimento do titular nas ocasiões em que lei exigir;
• Garantir o tratamento apenas dos dados pessoais estritamente necessários e adequados à finalidade pretendida, explícita e legítima, e somente enquanto perdurarem os propósitos declarados;
• Garantir a precisão e qualidade dos dados pessoais tratados, excetuando-se casos em que exista uma base legal para a manutenção de dados desatualizados;
• Garantir a não discriminação no tratamento de dados pessoais, impossibilitando que estes sejam usados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
• Garantir a retenção dos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos declarados e, posteriormente, destruí-los, bloqueá-los ou anonimizá-los com segurança, salvo quando a retenção for exigida pela legislação vigente;
• Garantir a rastreabilidade e prestação de contas durante todo o tratamento de dados pessoais, incluindo quando os dados pessoais forem compartilhados com terceiros;
• Garantir aos titulares o pleno exercício de todos os direitos previstos na legislação vigente, constantes no capítulo III, da Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente o direito de informação, confirmação, acesso aos dados, revisão, portabilidade, anonimização, bloqueio e eliminação; e
• Garantir que as violações de dados sejam notificadas às partes interessadas, conforme requisitos e prazos previstos na legislação vigente, bem como sejam integralmente registradas, classificadas, investigadas, corrigidas e documentadas.

A NUTRISOLUTION se compromete a fornecer ao titular explicações suficientes sobre políticas, procedimentos e práticas com relação aos dados pessoais objeto de tratamento, inclusive eventuais alterações em quaisquer desses itens.

5. Dados pessoais tratados

A NUTRISOLUTION poderá tratar, de maneira informada, dados dos seus colaboradores ou de profissionais que estejam em processo de seleção, fornecedores, prestadores de serviços, contratantes e contratados, assim como também o fará com dados recebidos de clínicas, hospitais, médicos, enfermeiros, pacientes de qualquer faixa etária e quaisquer profissionais ou estabelecimentos da área da saúde com os quais mantenha relacionamento, no desempenho dos seus serviços.

Os dados podem incluir o nome civil ou social, endereço físico e eletrônico, números de telefones, números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), números de identidade (RG), dados demográficos e financeiros (exceto números de cartões de crédito e/ou débito) e, no caso de pacientes cujas prescrições para a produção de nutrição parenteral são enviadas à NUTRISOLUTION pelos hospitais e clínicas, dados de internação, diagnósticos, prognósticos, terapias e outros dados estritamente necessários no contexto da tutela da saúde dos pacientes para os quais a NUTRISOLUTION produz nutrições parenterais e/ou fornece produtos enterais.

Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis. Seu tratamento deve observar as hipóteses específicas previstas na LGPD, conforme a operação, incluindo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, tutela da saúde nas situações legalmente admitidas e exercício regular de direitos. O legítimo interesse não constitui fundamento para o tratamento de dados pessoais sensíveis. Quando necessário, o consentimento deverá ser específico e destacado. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá observar seu melhor interesse.

A coleta de outros dados pessoais sensíveis somente ocorrerá quando necessária e amparada por hipótese legal aplicável.

As prescrições de nutrição parenteral são recebidas por e-mail. Os dados necessários são lançados em sistema utilizado para manipulação e rastreabilidade por lote. Esses registros não se confundem com o documento original da prescrição.

O acesso às informações fica limitado aos integrantes da NUTRISOLUTION e prestadores autorizados que necessitem dos dados para suas atividades. A autorização de acesso deve considerar as responsabilidades e a finalidade de cada operação, especialmente quanto aos dados de saúde.

Quando necessário, os dados poderão ser compartilhados com profissionais e estabelecimentos de saúde envolvidos no fornecimento e acompanhamento das preparações, prestadores de tecnologia e comunicação e outros prestadores que apoiem as atividades institucionais, nos limites de suas funções. Também poderão ser fornecidos a autoridades competentes quando houver fundamento legal. O titular poderá solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Serviços de comunicação, armazenamento e tecnologia podem envolver tratamento fora do Brasil. Essas transferências devem observar a LGPD e as salvaguardas aplicáveis.

5.1. Conservação dos registros

Os documentos em papel relacionados à nutrição parenteral são mantidos por cinco anos, com destruição posterior, ressalvada a necessidade de conservação por período superior em razão de obrigação legal ou exercício de direitos. O descarte deve preservar a confidencialidade dos dados.

Os e-mails de recebimento de prescrições são mantidos por três meses. Esse prazo se refere à permanência das mensagens e não substitui as exigências de conservação da documentação sanitária. Antes da exclusão, deve ser assegurada a preservação dos documentos cuja guarda seja necessária.

Os dados lançados no sistema de manipulação e rastreabilidade por lote são conservados sem prazo de exclusão previamente definido. A necessidade de manutenção deve ser avaliada considerando a rastreabilidade, as obrigações aplicáveis e o exercício de direitos. A ausência de prazo previamente definido não dispensa essa avaliação.

Os documentos fiscais são mantidos por cinco anos, observada a contagem legal aplicável e eventual necessidade de conservação por período superior. Para os demais dados, o prazo considera as finalidades, as obrigações pertinentes e o exercício de direitos.

Os dados serão eliminados ou anonimizados quando não houver mais finalidade ou fundamento legal para sua conservação. Os pedidos de eliminação serão avaliados conforme as hipóteses legais aplicáveis.

5.2. Direitos dos titulares e atendimento

O titular poderá exercer seus direitos pelo e-mail lgpd@nutrisolution-es.com.br ou pelo Canal de Titulares, inclusive durante a relação contratual com a NUTRISOLUTION.

Nos termos da LGPD, poderá solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, revogação do consentimento, oposição nos casos previstos em lei e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.

O atendimento é gratuito. Poderão ser solicitadas informações proporcionais para confirmação de identidade ou representação. As solicitações observarão os requisitos e prazos legais; eventual limitação ao atendimento será explicada. Se o formulário não apresentar opção adequada ao pedido, poderá ser utilizado o e-mail.

6. Papéis e Responsabilidades

6.1. Administração e gestão da proteção de dados:

Compete à administração da NUTRISOLUTION, com apoio do encarregado e das áreas responsáveis:

• Aprovar esta Política e suas diretrizes complementares, avaliando as alterações e ajustes propostos;
• Disponibilizar os recursos necessários à gestão da proteção de dados pessoais;
• Acompanhar o cumprimento desta Política e da legislação aplicável; e
• Promover a divulgação desta Política e a cultura de proteção de dados no ambiente corporativo.

6.2 Encarregado Pelo Tratamento De Dados Pessoais:

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais informado pela NUTRISOLUTION é SANDRO OQUIONI SOLTO, com contato pelo e-mail lgpd@nutrisolution-es.com.br. Suas responsabilidades são:

• Tomar as ações cabíveis para se fazer cumprir os termos desta Política;
• Identificar e avaliar as principais ameaças à proteção de dados, bem como propor e, quando aprovado, apoiar a implantação de medidas corretivas para reduzir o risco;
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar as providências necessárias;
• Orientar os integrantes e parceiros da NUTRISOLUTION a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Atender as demais atribuições, conforme orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, definidas em normas complementares publicadas pelo referido órgão; e
• Apoiar a gestão dos incidentes de segurança e as comunicações pela NUTRISOLUTION à Autoridade Nacional e aos titulares afetados quando houver risco ou dano relevante, observados os critérios e prazos regulamentares.

6.3 Equipe de Tecnologia da Informação:

É responsabilidade da equipe de Tecnologia da Informação, própria da NUTRISOLUTION ou contratada como prestadores terceirizados:

• De acordo com a Política de Segurança da Informação e diretrizes anexas, bem como com a presente Política, implementar os controles necessários para cumprir os requisitos de segurança da informação necessários à proteção da privacidade e de dados pessoais tratados;
• Adotar medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme padrões mínimos recomendados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;
• Realizar o tratamento de incidentes de segurança da informação que envolvam o tratamento de dados pessoais, garantindo sua detecção, contenção, eliminação e recuperação dentro de um prazo razoável; e
• Apoiar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na comunicação à Autoridade Nacional e ao titular dos dados pessoais em casos de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, observados os critérios e prazos regulamentares.

6.4 Usuários da Informação:

É de responsabilidade dos Usuários da Informação:

• Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da presente Política, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
• Assinar o termo de ciência e adesão à Política, formalizando a ciência e o aceite integral das disposições, bem como das demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento;
• Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a presente Política, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou à administração, quando pertinente;
• Comunicar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco Dados Pessoais tratados pela NUTRISOLUTION; e
• Responder pela inobservância da Política, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais, conforme definido no item sanções e punições.

7. Sanções e Punições

As violações, mesmo que por mera omissão ou tentativa não consumada, desta Política, bem como demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais, serão devidamente apuradas pela administração, com apoio do encarregado e das áreas competentes. As medidas disciplinares ou contratuais serão proporcionais à ocorrência e observarão a legislação e o vínculo aplicáveis, podendo incluir advertência ou rescisão, inclusive por justa causa quando legalmente cabível, assegurada a oportunidade de defesa.

Para o caso de violações que impliquem em atividades ilegais, ou que possam incorrer em riscos aos titulares de dados pessoais, ou dano à NUTRISOLUTION, o infrator será responsabilizado pelos prejuízos, cabendo aplicação das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo daquelas descritas acima.

A NUTRISOLUTION aceitará, através de seu endereço principal de e-mail (lgpd@nutrisolution-es.com.br) ou pelo Canal de Denúncias, denúncias ou reclamações, as quais podem seguir no formato anônimo, conforme opção do denunciante ou reclamante. Quando referentes à proteção de dados pessoais, serão direcionadas imediatamente para apuração do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

8. Casos Omissos

Os casos omissos serão avaliados pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para posterior deliberação.

As diretrizes estabelecidas nesta Política e nas demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e constante surgimento de novas ameaças e requisitos.

Desta forma, não se constitui rol enumerativo, sendo obrigação do usuário da informação da NUTRISOLUTION adotar, sempre que possível, outras medidas de segurança além das aqui previstas, com o objetivo de garantir proteção de dados pessoais.

9. Auditoria interna

A NUTRISOLUTION realizará auditorias internas a cada dois anos (esse prazo poderá ser flexibilizado conforme a necessidade), a serem desenvolvidas pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais com o auxílio da Equipe de Tecnologia da Informação, visando apurar a conformidade das práticas e processos internos a esta Política.

10. Declaração de conformidade com a LGPD

A declaração de conformidade pode ser consultada no documento disponibilizado pela NUTRISOLUTION.

11. Revisões

Esta Política será revisada a cada dois anos ou antes, quando mudanças relevantes nos processos, na legislação ou nos riscos exigirem atualização.